Amanhã, dia 18 e maio, é vivenciado o dia de luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Pensando nisso, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania de Serra Talhada vai realizar a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A campanha acontece entre os dias 18 a 23 de maio, e traz como Tema: Quem Protege Não Abusa, Não Agride, Não Explora.
De acordo com a Secretária, Karina Rodrigues, durante toda a semana a Prefeitura, por meio de sua secretaria, vai realizar ações voltadas a sensibilização da sociedade sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes..
“Estaremos ativamente nos veículos de comunicação, chamando a sociedade para estar atenta as ações da campanha contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir de segunda (17). No dia 18, teremos uma carreata com a participação de todas as secretarias do município e do Sistema de Garantia de Direitos, passando pelas principais ruas do centro da cidade. E nos demais dias, reforçaremos a campanha nas redes sociais do município, por meio de vídeos e cards informativos”, explica.
Ainda de acordo com a secretária, “a política de Assistência Social tem o objetivo de prover atenção socioassitencial às crianças e adolescentes com seus direitos violados ou ameaçados, garantindo seus direitos e protegendo-os de todas as formas de violências e violações”.
Abuso e exploração pelo Brasil
Anualmente, o Brasil registra mais de 500 mil casos de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Com esses dados, o país ocupa o segundo lugar no ranking de Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil, perdendo apenas para a Tailândia.
Dentre esses números, 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.
Elas são vítimas de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas, e também a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), já que muitas vezes não utilizam preservativos.
Quando uma criança ou adolescente é vítima de uma violência sexual, este crime é classificado como Abuso e Exploração Sexual.
A diferença entre as duas violações é o fator de lucro, já que a exploração é mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício.
Quando se trata deste tipo de violência, presume-se que a criança ou adolescente já é vítima de outras situações, como: negligência, violência física, doméstica, psicológica, sexual e institucional.
Além disso, existe uma alta taxa de subnotificação da violência sexual. Um estudo produzido pela Childhood Brasil em 2019 apontou que apenas 10% dos casos de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes são, de fato, notificados às autoridades.
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A legislação brasileira
De acordo com a legislação brasileira, a relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos e o sexo envolver troca mercantil, o crime é classificado como exploração sexual e a pena de 4 a 10 anos de prisão para quem teve a relação.
Os intermediários dessa prática, como um agenciador ou o dono de um local que o favoreça, também são punidos.
Infelizmente, a exploração sexual é algo que acontece no Brasil inteiro. No entanto, nas regiões com maior vulnerabilidade econômica e onde os valores são pautados no adultocentrismo, machismo, homofobia e racismo, acabam intensificando a probabilidade de crianças nesta situação.
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas rodovias do país
Segundo o levantamento da Childhood Brasil, foram registrados 3.651 pontos vulneráveis de exploração infantil no país, entre os anos 2019 e 2020.
O Nordeste lidera esse ranking, com 1.079 pontos críticos. Isso acontece por que a exploração sexual infantil é um crime escondido, diferente do assalto e do tráfico de drogas. Portanto, quanto mais pontos mapeados, melhor se resolve o problema.
Para tirar a criança desta situação, é necessário uma rede de apoio, como o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Caso a criança e sua família não recebam a atenção necessária, é possível que a criança retorne para os mesmos pontos de exploração.
Infâncias perdidas e futuros em jogo
No momento em que a exploração sexual infantil é identificada, é preciso estar atento a três fatores: a vítima; quem está contratando o serviço, pois nem sempre há um agenciador; e também o dono do estabelecimento onde a violação está ocorrendo.
A alta situação de vulnerabilidade, é um dos motivos pelos quais essas crianças estão sujeitas ao abuso e exploração sexual. Como exemplo, temos o caso de “Rafaelly”, aqui saremos um nome fictício para preservarmos a identidade da menina de 16 anos, que sustenta os irmãos e a mãe através da prostituição. Por conta deles, ela sacrifica a sua vida para trazer alimentos para casa.
“Mesmo após estar de volta à escola e à família, a gente acaba retornando à prática [de exploração] para sustentar o vício em drogas, por exemplo. Muitas vezes só conseguimos trabalhar depois de usar drogas e pra manter o vício também”, diz a jovem.
A exploração sexual exige um olhar amplificado, pois geralmente a família também está passando por situações de privação econômica, fome, miséria ou consumo de drogas.
Nestes casos, o Conselho Tutelar precisa avaliar quem é o responsável pela criança e quais são as necessidades da família que precisam ser atendidas, do ponto de vista da saúde física e mental.
Em muitos casos, haverá o encaminhamento para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Como é possível denunciar?
Em caso de qualquer suspeita de uma situação de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é possível realizar a denúncia por meio do Disque 100.
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