A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE convida a população serra-talhadense para uma audiência pública, a ser realizada no dia 22/01/2020 (quarta-feira) às 09:00h, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, localizado a Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 1280, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, para promover a discussão acerca do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que versa sobre as modificações do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Serra Talhada de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nela, todos os presentes poderão tirar dúvidas, fazer sugestões e propor esclarecimentos, com vista a contribuir com o debate ao Projeto de Lei nº 044/2019, facultando aos legisladores ampla discussão e conhecimentos ao tema.
A participação social é de suma importância, pois o tema trata da seguridade social dos servidores, aposentados e pensionistas do município e Órgãos Púbicos Municipais, trazendo mudanças às regras atuais, tais como: carências, alíquotas, critérios para deferimento de benefícios, exigências para pensões, etc.
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