O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotivos e serve para assegurar as vítimas em acidentes de trânsito e dar assistência aos seus familiares em caso de lesões graves ou morte.
O seguro obrigatório, como é conhecido, é um valor incluso todos os anos no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No ano de 2020, por exemplo, o valor do DPVAT variou de R$ 05,00 a R$ 12,00, conforme o tipo de veículo.
Criado em 1974, vem desde então indenizando diversas vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Vale para qualquer acidente ocorrido no trânsito onde um veículo automotor esteja envolvido. Assim, o seguro visa indenizar as vítimas do acidente, seja ela um pedestre, um passageiro ou mesmo o motorista.
Esse tipo de seguro não faz uma avaliação de culpados, levando em conta apenas o fato de ter ocorrido um acidente com vítimas e decorrentes de veículos automotores de via terrestre, estando inclusos neste tipo de seguro, as motocicletas, os carros de passeio, micro-ônibus, ônibus, caminhões e tratores.
O seguro obrigatório assegura as vítimas em caso de despesas médico-hospitalares, em caso de invalidez permanente e devido a morte provocada em um acidente e o valor do seguro a ser pago para a vítima varia de acordo com a lesões sofridas podendo chegar a cifra de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
A boa notícia para 2021 é que o DPVAT, ao contrário dos anos anteriores, não será cobrado já que a cobrança foi suspensa após uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, no fim de dezembro de 2020. Permanecem, porém, sendo cobrados o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a receita obtida em anos anteriores é suficiente para pagar indenizações no ano de 2021. O seguro DPVAT, todavia, não será extinto, podendo voltar a ser cobrado nos próximos anos.
Atualmente, a responsável pela gestão do DPVAT é a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, entretanto, a Susep e o Ministério da Economia buscam alternativas para que o trabalho dela seja substituído por um ente público, já que a seguradora Líder esteve envolvida em alguns escândalos.
Diante disso, a seguradora iria interromper suas atividades no dia 31 de dezembro, mas o Tribunal de Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a seguradora continue na gestão do seguro obrigatório em caráter excepcional.
Há, o entanto, a possibilidade de outra entidade passar a gerir o DPVAT ainda no mês de janeiro.
Deixe um comentário