Na próxima segunda-feira (08), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, vai realizar uma Blitz Educativa, fazendo referência ao Mês do Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Agosto Lilás.
De acordo com a Secretária Vera Gama, mais de 500 mulheres já foram atendidas pelo CEAM, só este ano.
A ação vai acontecer a partir das 8h30 no sinal do viaduto, que dá acesso à Avenida Afonso Magalhães e as 9h30, no sinal em frente a prefeitura, na Avenida Enock Inácio.
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Campanha Agosto Lilás
A campanha do Agosto Lilás, dá referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O balanço, divulgado nesta terça-feira (7) pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano.
A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.
Como posso denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.
O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.
O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado.
O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Casos de ameaça também podem ser denunciados?
Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes.
Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal).
Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Denuncia em Serra Talhada
Além do Ligue 180, mulheres que precisam de apoio, podem procurar o CEAM – Centro de Atendimento à Mulher Francisca Godoy, que funciona na Rua Henrique de Melo, 150, centro.
O telefone para contato é o (87) 3831-5871 e celular (87) 9.9610-5152. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda pelo 190-Mulher.
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