Por Tarciana Cavalcanti – estagiária
A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha sancionada em 2006, completou 15 anos neste último sábado (07), e é conhecida por 98% da população brasileira, segundo pesquisa do Instituto Pagu.
Tendo o lar, a casa, como principal local onde ocorre a violência, 77% das mulheres relatam sofrer agressão diária ou semanal, segundo os dados do Dique 180.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a ideia principal é acabar com a cultura enraizada na sociedade de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” e garante mecanismos para enfrentar naturalização.
Em Serra Talhada, a luta por políticas públicas que dê assistência às mulheres que sofrem violência ganhou um novo capítulo.
É que foi aprovado, na última sessão da Câmara de Vereadores, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza 20% da verba arrecadada pela prefeitura, da Zona Azul, para ser utilizada na Secretaria da Mulher.
O blog Rochany Rocha entrou em contato com o Vereador Zé Raimundo, para saber o porquê de o seu voto ser a favor dessa nova lei.
“Eu votei a favor exatamente por que é uma forma de fortalecer as políticas públicas em defesa da mulher.”
ATENDIMENTO
Mulheres que sofrem violência doméstica podem contar com o CEAM – Centro Especializado de Atendimento a Mulher, formado apenas por mulheres, e funciona em parceria do Governo Estado e Município, desde 2014.
De 2020 a 2021, ouve um aumento de mais de 50% de casos de violência contra a mulher, devido à pandemia. E mais de 500 atendimentos até Julho de 2021.
“O Governo do Estado tem quatro casas abrigo para essas mulheres que estão em risco eminente de morte. Nós entramos em contato com o Estado e levamos essas mulheres com suas crianças menores para lá. Elas podem ficar até 90 dias, onde recebem todo o apoio necessário”, Disse Rose, secretária executiva do CEAM.
Prefeitura de Serra Talhada promove Agosto Lilás
Já a Secretária Executiva da Mulher de Serra Talhada, Vera Gama, a programação do Agosto Lilás, mês do Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, é extensa.
“As ações do Agosto Lilás começaram no dia 9 com as Blitz Educativas em parceria com o 14 Batalhão, a Patrulha da Mulher e a Secretária de Assistência Social em conjunto com o CRAS”, informou a secretária.
Segundo Mônica Cabral, coordenadora sociopolítica, a prefeitura também conta com o projeto da Guarda Municipal voltado para a mulher. “É um projeto que se tornou lei no ano passado, sancionado pelo ex-prefeito Luciano Duque com aprovação da Câmara dos Vereadores, com o dever de fazer o monitoramento de todas as mulheres de Serra Talhada que estão com medida protetiva, na acolhida, se o agressor descumprir a medida, na orientação. Que elas possam ir à delegacia ou vir ao Cento de Referencia de Atendimento a Mulher”. Finaliza ela.
PROGRAMAÇÃO
Dia 11 – Blitz Educativa no bairro do Ipsep;
Dia 13 – Blitz Educativa no bairro Vila Bela;
Dia 19 – Campanha no São Miguel;
No dia 20 – no Logradouro;
Dia 27 – no Poço da Cerca;
Dia 23 – Centro de Especialização do Atendimento à Mulher – CEAM.
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