Na noite desta terça-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da Deputada Federal, Marília Arraes (PT-PE), que cria um Programa de Fornecimento de absorventes para estudantes de baixa renda em escola pública, mulheres em situação de rua, mulheres encarceradas e as que cumprem medidas socioeducativas.
Com a medida, mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, poderão receber itens para suporte durante a menstruação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Durante entrevista ao canal de TV SBT News, a congressista afirma que a intenção do projeto era disponibilizar os itens de cuidado íntimo a todas as mulheres “via posto de saúde, assim como é o programa de distribuição de preservativos”, mas que o texto acabou passando por alterações dentro da Casa Legislativa. Arraes destaca, no entanto, que o programa reduzirá desigualdades educacionais entre as mulheres.
“Pesquisas apontam que uma a cada quatro meninas já faltou aula porque não teve acesso a absorvente. E no dia a dia, a gente escuta muitos professores dizendo que compram absorventes para levar pras escolas para dar às suas alunas, e isso gera uma desigualdade ainda maior entre meninos e meninas, é algo que deve ser combatido”, declara a deputada.
A parlamentar também defende um maior investimento em políticas públicas para a saúde de mulheres, e destaca que o orçamento destinado à aquisição de absorventes não é tão grande quanto a necessidade do grupo, frente aos valores disponibilizados para saúde pública.
“A gente vai gastar aproximadamente R$ 85 milhões por ano com essa política pública que é pouquíssimo. E se a gente fosse atender todas as alunas, independentemente de serem inscritas no CadÚnico, o custo seria de R$ 350 milhões, que também é muito pouco. E para chegar a todas as mulheres, o custo aproximado é de R$ 1 bilhão”, defende Arraes, acreditanto que, “a partir do momento que a gente consegue essa conquista de agora, a gente vai conscientizando as outras mulheres e meninas para lutarem pelos seus direitos”.
Política Pública para mulheres em Serra Talhada
No dia 21 de julho, a Vereadora Alice Conrado, fez uma indicação para que a prefeitura de Serra Talhada disponibilizasse o ítem básico para alunas da rede pública municipal.
Em sua rede social, a vereadora vibrou a vitória e se mostra confiante quanto a sanção do projeto. “Parabéns a Deputada Federal Marília Arraes (PT) autora do PL e a Senadora Zenaide Maia (PROS) relatora do projeto no Senado Federal. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos agora é uma política pública, esse luta é de todas nós mulheres! Pois toda mulher em qualquer situação que esteja merece dignidade!!?”
O Blog Rochany Rocha entrevistou Alice Conrado na época. Confira o vídeo!
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